Auxílio Acidente
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário indenizatório do INSS, que será devido aos trabalhadores que sofreram um acidente que resulte em sequelas permanentes ou em razão do acidente tenham uma diminuição da capacidade laborativa.
Esse tipo de benefício tem como objetivo compensar o trabalhador pela diminuição da capacidade laborativa ou pela sequela permanente, oferecendo-lhe uma forma de obter uma renda complementar em razão da redução de sua capacidade produtiva.
Para ter direito ao auxílio-acidente, é necessário que o trabalhador tenha sofrido um acidente de trabalho ou adquirido uma doença ocupacional que tenha resultado em sequela permanente. Além disso, é preciso que o trabalhador comprove a redução da capacidade de trabalho em razão da sequela, por meio de perícia médica realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% do valor do salário de benefício do trabalhador, que é calculado com base na média salarial dos últimos 12 meses de trabalho. O benefício é pago mensalmente ao trabalhador a partir do dia seguinte ao término do auxílio-doença ou da data da realização da perícia médica que constatou a sequela permanente.
É importante ressaltar que o auxílio-acidente é um benefício vitalício, ou seja, o trabalhador receberá o benefício enquanto permanecer com a sequela permanente que reduza sua capacidade de trabalho. Contudo, é vedada a cumulação do auxílio acidente com qualquer tipo de aposentadoria.
Além disso, o recebimento do auxílio-acidente não impede que o trabalhador continue trabalhando, desde que respeite as limitações impostas pela sequela permanente.
Para solicitar o auxílio-acidente, o trabalhador deve entrar em contato com o INSS e agendar uma perícia médica para avaliação da sequela permanente. É possível também contar com a assessoria de um advogado especializado em Direito Previdenciário para auxiliar no processo de solicitação do benefício.
Em caso de dúvidas ou necessidade de maiores esclarecimentos, entre em contato.