Estabilidade durante a gestação e licença maternidade
Estabilidade, licença-maternidade e salário-maternidade são conceitos relacionados, mas diferentes.
Estabilidade
A proteção constitucional da gestante vai da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, contra dispensa arbitrária ou sem justa causa. A modalidade do contrato, as datas e as circunstâncias da dispensa devem ser verificadas.
Licença
É o afastamento do trabalho, em regra de 120 dias. Existem hipóteses de extensão e situações particulares, como internação hospitalar, que precisam ser examinadas conforme a legislação.
Salário-maternidade
É o benefício que assegura renda no período legal. O responsável pelo pagamento e os requisitos dependem da categoria da pessoa segurada.
Para esclarecer uma situação, reúna exames que indiquem o período gestacional, documentos do parto, carteira de trabalho, contracheques e eventual comunicação de desligamento. Os efeitos podem envolver reintegração ou indenização, conforme o caso, sem resultado automático.
Atualizado em 03/11/2026. Conteúdo informativo; cada caso depende dos seus documentos e das regras aplicáveis.
Fontes oficiais
- Constituição — disposições transitórias
- INSS — salário-maternidade e dispensa de carência
- CLT — legislação trabalhista
Leia também
Dúvidas e informações: central de atendimento — (24) 99305-2919. Anne Mejia · OAB/RJ 181.430.