Estabilidade durante a gestação e licença maternidade
A estabilidade da gestante é um direito garantido às trabalhadoras gestantes desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Esta proteção ao emprego tem como objetivo oferecer garantia de continuidade da relação de emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Desse modo, a trabalhadora gestante não pode ser demitida sem justa causa durante esse período. Caso a trabalhadora seja demitida sem justa causa durante a gestação, ela tem o direito de ser reintegrada ao emprego e receber todas as verbas trabalhistas devidas. A estabilidade da gestante é válida inclusive nos contratos de experiência.
Já o direito à licença maternidade é garantido a todas as mulheres que trabalham com carteira assinada ou que contribuem para a Previdência Social (INSS) por conta própria.
É a licença maternidade um período de afastamento remunerado de 120 dias concedido à trabalhadora gestante ou que irá adotar uma criança. À mãe gestante é dado o direito de se ausentar do trabalho a partir de 28 dias antes do parto ou da alta hospitalar. Às mães adotantes, esse prazo começa a ser contato a partir da chegada da criança ao lar.
Durante o período de licença, a trabalhadora recebe o benefício de licença maternidade que tem o valor equivalente a um mês de trabalho e o contrato de trabalho é suspenso. Além disso, o empregador não pode exigir que a trabalhadora retorne ao trabalho antes do término da licença maternidade.
Caso o empregador não respeite a estabilidade concedida à gestante, demita a trabalhadora sem justa causa durante a gestação ou no período de licença maternidade, ou não pague os valores devidos, tais como salário, férias, 13º salário, FGTS, deve a empregada buscar orientação com um advogado especialista em direito do trabalho.
Na hipótese de existir qualquer dúvida relacionada deve a trabalhadora buscar orientação junto a um advogado especialista em direito do trabalho, assegurando assim a proteção aos seus direitos.
Em caso de dúvidas ou necessidade de maiores esclarecimentos, entre em contato.