Pensão por morte
A pensão por morte protege dependentes do segurado falecido. A análise envolve o óbito, a condição previdenciária da pessoa falecida e o vínculo de dependência previsto na lei.
Quem pode pedir?
A lei organiza os dependentes em classes: primeiro, cônjuge ou companheiro e filhos nas condições legais; depois, pais; por fim, irmãos nas condições legais. A existência de dependentes de uma classe exclui as seguintes. Em algumas situações é necessário provar dependência econômica.
A pensão dura para sempre?
Nem sempre. Para cônjuges e companheiros, idade, tempo de união, número de contribuições e causa do óbito podem alterar a duração. A pensão não exige carência para sua concessão, mas isso não elimina essas regras de duração.
Quais documentos reunir?
Certidão de óbito, documentos pessoais, provas de casamento ou união estável, certidões dos filhos e documentos previdenciários do falecido. A data do pedido pode influenciar o início do pagamento. Confira a situação antes de adiar o requerimento.
Valor, acumulação com outros benefícios e situações de deficiência ou invalidez precisam ser analisados individualmente.
Atualizado em 03/11/2026. Conteúdo informativo; cada caso depende dos seus documentos e das regras aplicáveis.
Fontes oficiais
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